• Legislação De Direitos Fundamentais

Legislação De Direitos Fundamentais

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$299,00



A colectânea que agora se publica corresponde à 2.ª edição da Legislação de Direitos Fundamentais, publicada há bastante tempo e já esgotada.
Aproveita-se este ensejo para realizar as necessárias actulizações impostas pela inflacção legislativa a cu jo domínio, infelizmente, nem a matéria mais estabilizada dos direitos fundamentais escapa.
É de salientar um elevado conjunto de novos diplomas que se impuseram no amadurecimento da evolução legislativa ou pela modificação de certas concepções polí tico-sociais.
A finalidade, porém, mantém-se inalterável: permitir uma consulta fácil e global da mais importante legislação exestente em Portugal no sector dos direitos fundamentais.

Código: 9789724022307
EAN: 9789724022307
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 3,51
Especificação
Autor Bacelar, Gouveia
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2004
Número Edição 2

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