A colectânea que agora se publica corresponde à 2.ª edição da Legislação de Direitos Fundamentais, publicada há bastante tempo e já esgotada.
Aproveita-se este ensejo para realizar as necessárias actulizações impostas pela inflacção legislativa a cu jo domínio, infelizmente, nem a matéria mais estabilizada dos direitos fundamentais escapa.
É de salientar um elevado conjunto de novos diplomas que se impuseram no amadurecimento da evolução legislativa ou pela modificação de certas concepções polí tico-sociais.
A finalidade, porém, mantém-se inalterável: permitir uma consulta fácil e global da mais importante legislação exestente em Portugal no sector dos direitos fundamentais.
Código: |
9789724022307 |
EAN: |
9789724022307 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
3,51 |
Especificação |
Autor |
Bacelar, Gouveia |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2004 |
Número Edição |
2 |