A Legislação de Direito Constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclui uma parte respeitante ao período revolucionário fundador do regime democrático português, sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época be m como o Programa do Movimento das Forças Armadas.
O texto legal básico desta obra é a versão atual – resultante das várias revisões constitucionais que fixaram aquele texto – da Constituição da República Portuguesa, que vigora desde 25 de abril de 1976.
Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as Constituições políticas dos diferentes Estados devem ser instrumentos plenamente conhecidos para que assim possam ser e continuar a ser inteiramente respeitados e estruturante s dos diferentes sistemas e formas de governo e das múltiplas formas de organização do poder político.
Código: |
9789724067612 |
EAN: |
9789724067612 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
3,77 |
Especificação |
Autor |
José, Fontes |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2016 |
Número Edição |
1 |