Legislação Da Segurança Social

A vastidão de qualquer conjunto normativo de uma área do direito (no caso da segurança social) coloca-nos perante dois desafios sequenciais: independentemente do domínio do seu enquadramento teórico ou científico, o indispensável domínio do direito o bjectivo aplicável (scire leges) ordenadamente (more geometrico).

Assim, pretendendo dar algum contributo neste sentido, num desafiante quadro de permanente evolução normativa, de dispersão e de reduzido nível de consolidação oficial dos diplomas legais (com honrosa excepção para as pensões), organizamos, mais uma vez, a colectânea de textos legais sistematizados da vertente previdencial e do contencioso específico do ordenamento jurídico da segurança social, nunca desacompanhados de um exten sivo e consolidante índice analítico.