A interceptação telefônica, objeto da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996, continua a ser tema atual e polêmico, e esta obra foi pioneira no seu tratamento, suscitando e antecipando, logo após a publicação do referido diploma, as principais ques tões que teriam de ser enfren tadas com sua aplicação. Desde então, muitos outros trabalhos foram editados a respeito, e os primeiros casos sobre o assunto chegaram aos Tribunais. Críticas fo ram tecidas sobre as falhas do texto legislativo, a r ecomendar sua reforma e seu aperfeiçoamento. A obra Interceptação telefônica, que ora se apresenta em terceira edição, conserva a estrutura original, mas é enriquecida com novos aspectos decorrentes da aplicação da Lei e do surgimento de outros di plomas legislativos, destacando-se a Lei n. 9.605/98, que inaugurou a responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito nacional. Além disso, traz à colação o entendimento esposado por outros doutrinadores a respeito do tema, detidamente ana lisado pelo Autor, bem como a jurisprudência atua lizada dos Tribunais nacionais e estrangeiros. É de destacar que a pesquisa para atualização da obra abrangeu também a doutrina estrangeira. Para que o leitor tenha a pers pectiva das alterações qu e pode rão ser adotadas de lege ferenda, no fi nal do livro foi incluído o ante projeto de lei que objetiva a nova disciplina da interceptação telefônica. Trata-se, enfim, de obra de grande valia para os estudiosos e aplicadores do Direito.
| Código: |
9788502626904 |
| EAN: |
9788502626904 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
0,80 |
| Especificação |
| Autor |
Greco Filho, Vicente |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2015 |
| Número Edição |
3 |
