Imunidade De Impostos Da Instituições De Educação Sem Fins Lucrativos: Correlação Com O Direito Fundamental à Educação

A presente obra tem como diferencial realizar uma abordagem interdisciplinar da imunidade constitucional de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos, analisando suas interfaces com o direito tributário, a contabilidade e as ciências econômicas.
Para abordar seus aspectos jurídicos é feita uma explanação doutrinária e jurisprudencial. A seguir, ressalta as particularidades do terceiro setor bem como os requisitos para a fruição dessa imunidade, com ênfase na contabilidade do ter ceiro setor. Ao fim, analisa esse beneplácito constitucional sob a ótica econômica, realçando as externalidades e o impacto que causam no mercado.
Assim, a obra tem o mérito de apontar que uma melhor definição das contrapartidas para fruição da imun idade poderá contribuir para se atingir o objetivo constitucional de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para toda a sociedade.