História Do Controle Da Constitucionalidade Das Leis No Brasil: Percursos Do Pensamento Constitucional No Século Xix (1824-1891)

Quando se iniciou o controle da constitucionalidade das leis no Brasil? Eis a questão fundamental a nortear a presente obra, que põe em xeque uma tradicional narrativa constitucional, acostumada a reproduzir o discurso segundo o qual o controle somen te foi introduzido no sistema jurídico brasileiro com o advento da Constituição republicana. Para além de responder definitivamente tal questão, o presente livro inova no cenário acadêmico ao objetivar reconstruir o pensamento constitucional no Bras il, a partir das próprias fontes jurídicas e políticas nacionais, e compreender os percursos das ideias constitucionais e políticas que influenciaram na formação do Estado Nacional durante o século XIX. A reflexão empreendida pelo Dr. Marcelo Casseb Continentino oferece, portanto, inestimável contribuição à ciência histórica e jurídica, por abrir novas perspectivas e olhares de reflexão e de crítica ao direito constitucional e à sua história, razão por que sua leitura torna-se, desde logo, nece ssária a todos os estudantes e profissionais da história e do direito.