O império da ordem: Guarda Nacional, coronèis e burocrátas em Minas Gerais na segunda metade do século XIX (1850 - 1873)

O autor analisa aqui a permanência, após a mudança das normas de nomeação, do prestígio social dos milicianos civis da Guarda Nacional do Município de Mariana (MG), província com a maior população livre e escrava do Brasil durante a Regência. Naquele período, a milícia prestava serviços não remunerados e utilizando recursos próprios, com base na noção de honra social e no sentimento de obrigação para com o soberano, suprindo a falta de funcionários públicos necessários à manutenção da ordem soci al. O soberano, em troca, concedia dádivas, honras e mercês aos oficiais. Até a segunda metade do século 19, os oficiais eram escolhidos por meio de eleições em que votavam os próprios milicianos. E, para se tornar miliciano, bastava ao pleiteante t er status de cidadão ativo, ou seja, ter a mínima condição financeira para votar e ser votado nas eleições primárias. Tal sistema era duramente criticado pelas autoridades, que o consideravam potencialmente perigoso, uma vez que possibilitava a indiv íduos não brancos, destituídos de status social em uma sociedade escravocrata, exercerem postos de liderança. No entanto, a partir da segunda metade do século 19, quando os movimentos “perturbadores da ordem” se enfraquecem e o Império torna-se paci ficado, o Exército ganha importância e projeção e os políticos conservadores reformam a Guarda Nacional, por meio da Lei 602, de 19 de setembro de 1850. Entre outras determinações, essa lei abole o sistema eleitoral, de forma que os oficiais, daí em diante, passaram a ser nomeados pelos presidentes das províncias mediante propostas encaminhadas pelos comandantes locais. Mais do que mero capricho jurídico, a nomeação tinha por finalidade romper com o “ranço democrático” da lei anterior e reafirma r a hierarquização no interior da corporação. O autor sugere que, mesmo com a abolição do pleito eleitoral em 1850, os oficiais continuaram a demonstrar carisma, pois o líder deve provar-se como tal perante seus pares, sob pena de descrédito na sua autoridade.