O livro que agora se apresenta poderá confundir-se com uma resposta a assuntos que a actualidade política pôs na ordem do dia. A eventual coincidência reside no facto de ele ser fruto da colocação de alguns dos grandes problemas estruturais da génese do Estado-nação em Portugal e de não ter esquecido as resistências e alternativas que o processo foi desencadeando, com temporalidades e ritmos distintos, e cujas causas não podem ser exclusivamente reduzidas às mutações que ocorreram ao nível dos r egimes políticos.
Com efeito, sustentar-se-á que, com a Revolução Liberal e, depois, com a Monarquia Constitucional, se assistiu à difícil institucionalização de um ordenamento político, mais adequada ao princípio da soberania nacional, à divisão en tre o poder legislativo, executivo e legislativo, ao cariz público de todas as funções administrativas, assim como a uma nova demarcação do território. Esta deveria possibilitar quer a unificação e a ubiquidade da isonomia, quer a circulação de pesso as e de mercadorias, quer a presença panóptica da autoridade coactiva e simbólica do Estado. Mas, se tal estratégia conduziu à vitória da organização centralista, isso não invalidou que esta tivesse de negociar com as periferias para melhor as integr ar. Neste contexto, e dado o peso dos poderes delegados que as autoridades locais irão receber, entender-se-á a importância que será dada à querela sobre a divisão administrativa enquanto rede medular do candidato a Leviathan moderno.
Ora, aquela ca racterística estadual não só atravessará as especificidades dos vários regimes políticos (Monarquia Constitucional, República, Estado Novo), como, desde os primórdios da sua implantação, teve de articular as fronteiras metropolitanas com a sua preten são, que durará até à Revolução do 25 de Abril de 1974, de ser o suporte de um Estado-nação império. Simultaneamente, em certas conjunturas, algumas elites ousarão mesmo propor complementos transnacionais como uma das soluções para a crise permanente mente diagnosticada como meio de legitimação dos vários projectos regeneracionistas em confronto.
Deste modo, o debate entre centralistas e descentralistas - que irromperá, com força, logo após as primeiras reformas decretadas pelo novo regime liber al - não pode ser restringido à mera administração das coisas, já que esta, se era exercida sobre territórios e populações, também veiculava ideias distintas de pátria, nação e cidadania. Por isso, a frieza da análise das temáticas ligadas ao funcion
Código: |
9789724080215 |
EAN: |
9789724080215 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,90 |
Especificação |
Autor |
Fernando, Catroga |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2019 |
Número Edição |
1 |