Finanças Públicas E Democracia

O objetivo deste livro é o de evidenciar a necessidade da releitura do controle das fi nanças públicas, demonstrando que o controle deve começar na elaboração da proposta orçamentária, que é o passo inicial do processo. O eixo em torno do qual gir a o desenvolvimento do estudo tem como referência as ideias de Estado de Direito e Democracia. Destarte, a releitura do controle das fi nanças públicas está direcionada, exatamente, para acontecer no contexto do Estado de Direito e com padrões e refe rências democráticas. Para alcançar o objetivo proposto considera-se a intersecção entre o Direito Financeiro e o Direito Econômico, tendo como imperativo a compatibilização e adequação entre meios e fi ns das atividades governamentais, que, a seu turno, vinculam-se, tanto na forma quanto no conteúdo, às fi nalidades, objetivos e fundamentos do Estado tal como constitucionalmente estabelecidos. Assim, concebe-se que a releitura proposta implica na realização do controle conforme o direito e a democracia, buscando, ao fi m e ao cabo, aproximar nos limites do possível as escolhas feitas, a eleição dos meios e a concretização em padrões de afi nidade e fi delidade. Em síntese, o livro aponta meios e instrumentos para a participação p opular através de institutos de natureza constitucional com a fi nalidade de democratizar o controle, em gênero, das fi nanças públicas, com a inclusão da cidadania no processo. Obra recomendada para as disciplinas Direito Financeiro e Finanças P úblicas, Direito Econômico e Direito Constitucional dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.