Execução Criminal: Teoria E Prática

Este livro trata da teoria e da prática da execução da pena e da medida de segurança. A eficácia da decisão judicial se evidencia pela sua correta execução, o que se verificará ao longo dos temas abordados nesta obra, que demonstra não só os fundamen tos teóricos, como também a prática consolidada. A obra apresenta inicialmente os aspectos gerais do Direito de Execução Criminal, bem como os princípios que o orientam. Posteriormente, estuda a Lei de Execução Penal, mencionando os aspectos const itucionais, bem como os preceitos constantes da legislação infraconstitucional correlata (Código Penal, Código de Processo Penal e outras leis). O estudo das normas relativas à execução da pena é abordado de maneira que os fundamentos teóricos não sejam olvidados, para que o leitor, ao final, possa concluir acertadamente sobre os benefícios do cumprimento dos objetivos insertos na lei de Execução Penal, que pode contribuir para melhorar a caótica situação da criminalidade nacional. As disc ussões doutrinárias são acompanhadas de modelos e petições, cotas ministeriais e modelos de decisões judiciais (sentença em sentido amplo e em sentido estrito), dando um enfoque prático à obra. Os assuntos abordados na obra são: fontes e autonomia do Direito de Execução Criminal fundamentos e história da pena tratamento penitenciário deveres, direito e disciplina do condenado organização penitenciária juízo da execução estabelecimentos e pessoal penitenciários execução das penas em esp écie (privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa) e da medida de segurança incidentes da execução e procedimento judicial.