Estudos Sobre O Direito Das Pessoas

"Os estudos que se seguem são alguns dos relatórios de mestrado apresentados na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2005/6, na cadeira de Direito Fiscal cuja regência me estava confiada. São publicados tal como foram ap resentados para análise e discussão pelos seus autores. Não sendo mais do que um dos elementos de avaliação dos estudantes do mestrado, estavam sujeitos a limitações pré-fixadas de tempo e de extensão.
Agradeço à Fundação Luso-Americana, e ao seu P residente Doutor Rui Chancerelle de Machete, o subsídio concedido para esta publicação e à Almedina mais este serviço ao Direito Luso-Brasileiro.
Aos Autores, o meu profundo apreço." - Diogo Leite de Campos,
Professor Catedrático da Faculdade de D ireito,
Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas.