Entidades Prestadoras De Servicos Públicos E Responsabilidade Extracontratual

Este livro aborda um dos reflexos provocados pelas transformações do Estado, pela reformulação das estruturas estatais que redirecionam o papel e a atuação do Estado na prestação dos serviços públicos. É de grande utilidade na atualidade, pelo fato d e a discussão sobre os serviços públicos estar focalizada na prestação indireta. Sistematiza a responsabilidade patrimonial de concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos diante dos usuários de tais serviços, sem esquece r das entidades de direito público que também os prestam e dos entes reguladores dessas atividades. Focaliza os aspectos tradicionais da responsabilidade objetiva e as hipóteses de falhas na regulamentação desses serviços que venham a causar danos ao s administrados. São questões fundamentais estudadas neste livro: a noção de serviço público as formas de prestação do serviço público, com ênfase na concessão, permissão e autorização de serviços públicos a evolução da responsabilidade estatal e a regra constitucional inovadora da extensão dessa responsabilidade.