O presente livro integra nove estudos dispersos da Autora, tendo como objectivo contribuir para o debate, actualmente em curso, na Europa, sobre o Tratado de Lisboa.
A Parte I intitula-se "A União Europeia após o Tratado de Lisboa" e incide sobre a controversa - e sempre revisitada - questão do constitucionalismo europeu.
A Parte II, denominada "A «despilarização» da União Europeia", debruça-se sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e a Acção da união na cena internacional.
A Parte III trata da implementação do princípio do tratamento igual e da não discriminação dos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes na União Europeia após o Tratado de Lisboa.
Por fim, a Parte IV compreende "A revisão dos Tratados e a «cláus ula de flexibilidade»".
| Código: |
9789724045870 |
| EAN: |
9789724045870 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,00 |
| Especificação |
| Autor |
Guerra, Martins |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2011 |
| Número Edição |
1 |
