Já se completaram trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, de maneira que hoje se pode encontrar posicionamentos dos tribunais e da doutrina assentados em bases bem mais sólidas do que aquelas dos primeiros tempos de vigência da legislação consumerista.Nessa perspectiva, nosso objetivo, nesta edição, foi acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial.Nesse sentido, foram acrescidos ou inovados itens, entre outros, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei 14.034/2020, a Lei 14.046/2020 e as novas Súmulas dos Tribunais Superiores. ?
| Código: |
9788530991210 |
| EAN: |
9788530991210 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,70 |
| Especificação |
| Autor |
Theodoro Jr., Humberto |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
10 |
