Esta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista.
Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abo rdar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor.
Esta edição também está atu alizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios e m relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19.
Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Inter net.
De acordo com:
Proteção de dados pessoais – EC 115/2022
Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022
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| Código: |
9786559646586 |
| EAN: |
9786559646586 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,95 |
| Especificação |
| Autor |
Theodoro, Júnior |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2023 |
| Número Edição |
11 |
