Este livro pretende tratar de duas áreas - o Direito autoral, que protege e controla o uso que se faz de uma obra intelectual, e o Direito antitruste, que incentiva e amplia a livre concorrência. Ao se falar da relação entre o direito autoral e o direito antitruste, o que se busca abordar é a relação entre os princípios constitucionais do reconhecimento ao autor de um direito 'exclusivo' sobre suas criações (artigo 5º, inciso XXVII) de um lado e, de outro, do estímulo à livre concorrência mediante a repressão do abuso de poder econômico, que vise a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário de lucros (artigo 173, §4º).'
Código: |
9788535251333 |
EAN: |
9788535251333 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
-1,00 |
Largura (cm): |
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Espessura (cm): |
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Especificação |
Autor |
NUNES, SIMONE LAHORGUE |
Editora |
CAMPUS |