CURSO DE DIREITO DO TRAB. APLICADO 05 - LIVRO DA REMUNERACAO

Este quinto volume da coleção se detém no grupo dos artigos 457 a 466 da Consolidação das Leis do Trabalho, que podem ser, grosso modo, apresentados da seguinte forma: a) conceito de remuneração, salário e gorjeta (artigo 457, caput) b) outras parcelas de natureza salarial (artigo 457, parágrafo primeiro) c) parcelas relativas a ajuda de custo e diárias de viagem (artigo 457, parágrafo segundo) d) salários pagos em utilidades (artigo 458) e) procedimentos sobre data e local de pagamento (artigos 459 e 465), bem como formalidades sobre a moeda corrente (artigo 463) e o recibo (artigo 464) f) possibilidade de arbitramento do salário pelo Juiz do Trabalho, em caso de divergência (artigo 460) g) direito a diferenças salariais por equiparação ao trabalho de igual valor de outro colega (artigo 461) h) disciplina sobre os descontos salariais (artigo 462).

O artigo 466 é referido em breves passagens, porque diz respeito especificamente à profissão do vendedor comissionista e, como tal, foi objeto de reflexões no Livro das Profissões Regulamentadas – vol. 4 do curso. O artigo 467, por fim, ao instituir multa de 50% em caso de não pagamento de verbas rescisórias em audiência na Justiça do Trabalho, assume características muito mais de norma processual do que de direito material do trabalho, justificando-se sua inserção no vol. 9, dedicado ao Processo do Trabalho.

Com abordagem inovadora, os 10 volumes da obra Curso de Direito do Trabalho Aplicado mapeiam integralmente a CLT, artigo por artigo, de forma aprofundada, atual e inspiradora.
Praticamente todas as Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e legislação complementar à CLT estão contidas nesta obra.
Atualmente, o autor é o maior expoente em Direito do Trabalho.