Direito Penal Tributário: Crimes Contra A Ordem Tributária E Contra A Previdência Social

Apresenta uma análise da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, na parte que trata dos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Penal. Aborda também os crimes contra a Previdência So cial e o crime de descaminho, ambos previstos no Código Penal brasileiro.   Ao longo dos nove capítulos do livro o autor procura demonstrar que a aplicação das normas sobre crimes fiscais não se legitima apenas e tão somente com a prática do fato p enal típico. Assim, em princípio, a proposta do livro é apresentar as distinções entre as condutas que caracterizam crime e as que constituem mera infração à legislação tributária.   O autor desenvolve seus estudos a partir do pressuposto de que há estreita ligação ? ou relação de dependência ? entre as normas penais, que dispõem sobre crimes fiscais, e as normas de direito tributário, que tratam das infrações que não constituem crime. Para o autor, a aplicação em concreto das normas sobre cri mes fiscais requer a figura do dolo que, na seara tributária, se materializa sob a forma de sonegação, fraude e conluio, ou figuras semelhantes em que fi que comprovada a vontade deliberada de enganar as autoridades fiscais e causar prejuízo ao erári o público. Enfim, o autor parte do pressuposto de que o dolo que legitima a aplicação da norma penal é aquele que decorre de fraude ou sonegação de modo individual ou concertado, isto é, por intermédio de conluio ou colusão. Em qualquer dos três caso s há frustração da obrigação tributária mediante o emprego de artifícios para esconder, mascarar ou deformar os elementos do fato gerador com a finalidade deliberada de obter vantagem ilícita com a apropriação de recursos que deveriam ser transferido s para o tesouro público. A fraude e a sonegação são, portanto, os elementos caracterizadores do dolo e que justificam (tornam válida) a aplicação da norma penal.   Livro de consulta para profissionais das áreas tributária e financeira das empresas . Leitura complementar para as disciplinas DIREITO TRIBUTÁRIO e DIREITO PENAL dos cursos de Direito, Administração de Empresas e Ciências Contábeis.