INDICE GERAL PRINCIPAIS ABREVIATURAS. PARTE III DIREITO DA COMPETENCIA INTERNACIONAL BIBLIOGRAFIA GERAL CAPITULO - I Aspectos Gerais 79. Noções fundamentais 80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional 81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável 82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional 83. Fontes CAPITULO II - Regimes Comunitários 84. Regime comunitário em matéria civil e comercial 85. Regime comunitário em matéria matrimonial 86. Apreciação critica CAPITULO III - Regime Interno 87. Âmbito de aplicação 88. Competência 89. Litispendência estrangeira PARTE IV DIREITO DE RECONHECIMENTO BIBLIOGRAFIA GERAL CAPITULO I - Aspectos Gerais 90. Identificação do problema 9 1. Noção de Direito de Reconhecimento. 92. Interpretação e aplicação das normas de reconhecimento CAPITULO II - Reconhecimento de Decisões Judiciais Estrangeiras 93. Aspectos gerais 94. Regime comunitário em matéria civil e comercial 95. Regime comun itário em matéria matrimonial 96. Convenção da Haia sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas 97. Regime geral interno 98. Apêndice. Exequibilidade dos títulos extra jurisdicionais exarados em pais estrangeiro CAPITULO III - Reconh ecimento de Actos Administrativos Estrangeiros 99. Preliminares 100. Regime aplicável CAPITULO IV - Reconhecimento de Decisões Arbitrais Estrangeiras 101. Aspectos gerais 102. Regime interno 103. Regime da Convenção de Nova Iorque
Código: |
9789724017914 |
EAN: |
9789724017914 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,50 |
Especificação |
Autor |
Lima, Pinheiro |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2002 |
Número Edição |
1 |