Direito Internacional

É com imenso orgulho que aceitei o honroso convite para prefaciar a fascinante obra coletiva Direito Internacional em Perspectiva Decolonial: Análise de Gênero, Autodeterminação dos Povos e Estruturas de Poder, organizada no marco da Cátedra OEA da U SP. Estruturada em três partes, a obra adota como ponto de partida o enfoque da perspectiva decolonial de gênero no acesso à justiça e no exercício de direitos. Nesta primeira parte, temas centrais ao enfrentamento às desigualdades de gênero são anal isados, como a economia de cuidado e políticas públicas para redução das brechas de gênero o apagamento da sexualidade enquanto paradigma da exclusão social hierarquias reprodutivas sob a ótica da Corte Interamericana consciência e conscientização da resistência à subalternidade sob a perspectiva interseccional das opressões o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência colonial e de gênero à luz da jurisprudência interamericana colonialidade de gênero, feminismo decolonial e o pensa mento crítico em direitos humanos e a relação entre propriedade, natureza e gênero sob as lentes da decolonialidade e do ecofeminismo. Já a segunda parte da obra é dedicada ao estudo da autodeterminação dos povos no Direito Internacional sob a persp ectiva decolonial. Nesta segunda parte são reunidas instigantes reflexões a respeito da evolução do princípio da autodeterminação dos povos na jurisprudência interamericana do direito intercultural na Corte Interamericana da aplicação do princípio da autodeterminação e do colonialismo da universalidade como herança colonial à luz do sistema interamericano e do princípio da autodeterminação dos povos e costume internacional. Finalmente, na terceira parte da obra, os direitos humanos surgem co mo instrumento de ruptura com a colonialidade do poder na América Latina. São detidamente examinadas as temáticas do protagonismo dos povos indígenas no processo de decolonização do Estado da proteção dos direitos dos povos indígenas nas Constituiçõ es latino-americanas e do impacto dos direitos humanos na superação de legados marcados pelo autoritarismo e pelas desigualdades sociais. A obra coletiva traz o extraordinário mérito de desafiar o paradigma clássico do Direito Internacional, tradici onalmente pautado na visão estatocêntrica e do Norte Global, ecoando a emergência de paradigmas emancipatórios radicados na perspectiva dos direitos humanos do Sul Global. É sob esta lente que confere visibilidade a experiências invisibilizadas, ampl