Direito Dos Registos E Do Notariado

O ordenamento jurídico da instituição “registos e notariado” sofreu profundas alterações nos anos recentes foi também significativamente alterada a organização dos serviços que a servem, bem como as infra-estruturas tecnológicas que a suportam. A co nsolidação das bases de dados dos registos civil, comercial e predial – SIRIC, SIRCOM e SIRP, respectivamente – permitiu a generalização dos registos online, realização que representapara os utentes, e particularmente para os profissionais do direito , um assinalável progresso.
As alterações legislativas foram, em consequência, muito profundas, e são reflectidas na presente edição do “Direito dos Registos e do Notariado”. Nem sempre todavia essas alterações foram acompanhadas da desejável ponde ração, do que resultou a proliferação de legislação avulsa e algum dano para a segurança jurídica.