Direito Da Infraestrutura - 1ª Edição De 2017

A Série GVlaw tem como referência os temas dos cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw). Seu objetivo é refletir a dinâmica de seus cursos em artigos que contemplem tanto o rigor acadêmico como a prática j urídica, voltados para os profissionais de Direito que têm sua atuação pautada pela complexidade de questões contemporâneas. O material bibliográfico é selecionado por uma Comissão Editorial, e uma equipe de revisores, mestrandos e doutorandos, é res ponsável por supervisionar a produção dos textos. Os autores são professores do GVlaw, todos eles mestres, doutores, pós-doutores, livre-docentes e profissionais que se destacam no mercado e no meio jurídico por sua competência prática e acadêmica. D ireito da Infraestrutura II é parte da Série GVlaw, voltada a estudantes, advogados e profissionais que atuam na área. A obra conduz o leitor através de relevantes temas sobre agências reguladoras e o controle da regulação pelo TCU acordos para ajus te de conduta em processos punitivos das agências reguladoras alteração dos contratos de concessão de infraestrutura parâmetros constitucionais para a prorrogação de prazos regulatórios regimes tarifários e instrumentos regulatórios de intervenção em preços regime jurídico do consumidor livre em setores de infraestrutura universalização dos serviços regulados restrições concorrenciais nos editais de licitação de projetos de infraestrutura estratégias preventivas e corretivas do impacto an ticompetitivo da regulação estatal. Espera-se, assim, que a leitura contribua para a reflexão e aplicação dos juristas no cenário brasileiro.