Direito Civil - Direito Das Coisas - Vol. 4 - 8ª Edição 2023

A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral Obrigações Contratos Coisas Famílias Sucessões. O volume Coisas, estruturado em 13 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Coisas, trazendo temas como posse, propriedade, usucapião, direitos de v izinhança, condomínio geral, condomínio edilício, direito real de superfície, servidões, usufruto, direito real de uso, direito real de habitação, direito do promitente comprador do imóvel, hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária em gara ntia. A nova edição está de acordo com a Lei n.14.179/2021, que revogou o art. 1.463 do Código Civil (penhor de veículos), a Lei n. 14.118/2021, que estabeleceu preferência para o registro do imóvel no nome da mulher a decisão em 2021 do STJ, no REs p 1.875.223, de que a tomada de empréstimo para cumprimento do requisito do depósito do preço do bem, previsto no art. 504 do Código Civil, não configura abuso de direito hábil a tolher o exercício do direito de preferência a decisão em 2021 do STJ, no REsp 1.819.075, de que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, a hospedagem transitória e efêmera ou turística não pode ser admitida, por afronta ao arts. 1.332, III, e 1.336, IV, do Código Civil. Data de fecha mento da edição: 1º-10-2021.