• Uma Análise Do Novo Regime Jurídico Do Divórcio: Lei Nº 61/2008, De 31 De Outubro

Uma Análise Do Novo Regime Jurídico Do Divórcio: Lei Nº 61/2008, De 31 De Outubro

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Esgotada a 1.ª edição deste livro, impunha-se a publicação de nova edição que, não havendo alterações de fundo no tema em análise, poderia ser uma mera reimpressão. Porém, e em virtude de várias conferências efectuadas sobre o novo regime jurídico do divórcio, apercebi-me que certos pontos deveriam ser clarificados e outros desenvolvidos com mais pormenor (a competência do tribunal para decretar os divórcios por mútuo consentimento, as omissões legislativas e a desarticulação das novas soluções com outros preceitos legais, os problemas relativos à nova regulamentação das responsabilidades parentais, a exigibilidade do crédito compensatório, o âmbito de aplicação da lei e o regime transitório, etc.). Aproveitei, assim, esta 2.ª edição para u m aprofundamento da análise da Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, sem, contudo, alterar o objectivo inicial deste estudo: ser uma primeira análise do regime jurídico do divórcio para os meus alunos de Direito da Família e servir de base de trabalho p ara os práticos do Direito.

Código: 9789724038544
EAN: 9789724038544
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,50
Especificação
Autor Araújo, Dias
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2009
Número Edição 2

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