Tributação Sobre O Consumo: Cbs, Ibs E Imposto Seletivo - 2ª Edição 2026

A obra Tributação Sobre o Consumo: CBS, IBS e Imposto Seletivo oferece ao leitor uma compreensão abrangente, didática e profunda sobre a Reforma Tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 e pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/20 26. O livro apresenta uma análise não somente dogmática, mas, sobretudo, crítica acerca do design tributário proposto para a nova tributação proveniente do atual contexto normativo, incluindo os elementos de incidência e operacionalização da Contribu ição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), em substituição aos anteriores ICMS, ISS, PIS e Cofins, além do IPI, que permanecerá por um longo período em situações específicas. São abordados, co m rigor técnico, princípios e diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo: Simplicidade Fiscal, Transparência Tributária, Justiça e Atenuação dos Efeitos Regressivos dos Tributos, Cooperação Fiscal e Tutela Ambiental por meio da Tributação. Muit o mais do que reproduzir mudanças legislativas, a obra examina reflexivamente os impactos práticos dessas transformações para o Fisco e os contribuintes.
O modelo de tributação baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tem contornos particulares e exige o estudo da arquitetura normativa estruturada em técnicas de vanguarda, entre as quais a não cumulatividade plena, que pretende eliminar o efeito cascata dos tributos e o regime de crédito financeiro, o qual permite a dedução em maior ampli tude dos valores pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A tributação no destino também agrega novos parâmetros ao modelo então adotado pela legislação brasileira, de modo que a arrecadação ocorra no local de consumo. Adicionalmente, a cobra nça de tributos “por fora” e a base ampla de incidência, além da técnica do split payment, inauguram uma nova era do sistema tributário brasileiro. O exame criterioso do inédito IS apresenta marca diferenciada que, certamente, poderá contribuir para entendimento da temática. Muitos são os assuntos tratados no livro, entre os quais a reconfiguração do pacto federativo, a introdução do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), o cashback, bem como elementos informativos para definição das alíquotas padrão, do s regimes específicos e diferenciados e de impacto para outros tributos e a repartição de receita, expondo desafios e oportunidades da transição para o novo sistema, especialmente com valiosos insights para acadêmicos, gestores públicos, advogados, m