Dentro da realidade extremamente complexa, multifacetada, mutável, flexível, mas ao mesmo tempo rica e apelativa para o direito que são os grupos de sociedades e partindo de uma tentativa de definição da noção de grupo de sociedades em sede do direit o societário, este trabalho define, na óptica do direito fiscal, um novo enquadramento dogmático e legal do regime de tributação conjunta de certo tipo de grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento e paralelamente faz a avaliação crít ica da solução que em concreto vigorava em Portugal nesta sede e que estava definida nos artºs 59°ss do CIRC.
Neste sentido, e confrontando sempre as soluções dogmáticas que defende com o regime legal em vigor nesta sede, o autor faz uma análise do Regime de Tributação pelo Lucro Consolidado nos seus mais variados aspectos nomeadamente e entre outros define o procedimento de liquidação e cobrança aplicável, identifica a estrutura da relação jurídico-fiscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC e problematiza o conceito de lucro tributável do grupo de sociedades para este efeito. Estamos assim perante a primeira obra que em Portugal, de forma sistemática, aborda estas matérias, lançando assim a discussão da problemátic a da tributação conjunta dos Grupos de Sociedades em sede de imposto sobre o rendimento.
Código: |
9789724016054 |
EAN: |
9789724016054 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,59 |
Especificação |
Autor |
Avelãs, Nunes |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2001 |
Número Edição |
1 |