Tribunal Do Júri: Teoria E Prática

Este livro traz detalhada e minuciosa análise do rito do Júri, com a preocupação constante de buscar sua base e fundamento constitucionais, apontando, inclusive, aqueles artigos de lei do procedimento especial que colidem com a Constituição Federal, impondo uma interpretação conforme, para poder gerar efeitos. A par de sólida e diversificada análise teórica, o livro também prioriza buscar a melhor solução possível aos problemas que, não raro, causam perplexidade no dia a dia forense, atendend o tanto às necessidades dos estudiosos quanto dos que efetivamente militam no Tribunal do Júri. Oferece ainda fluxograma do rito especial do Júri buscando facilitar a sua compreensão, além de ser um verdadeiro manual prático de atuação dos profiss ionais da área, desde o inquérito policial até a fase do plenário. Compõem a obra modelos de questionários, com explicações de direito penal e processual penal, úteis aos juízes e, sobretudo, às partes, por auxiliarem-nas na busca de teses que pos sam ser apresentadas ao Conselho de Sentença, apontando suas consequências práticas caso acolhidas ou não tais teses pelos jurados. A obra encontra-se revista, ampliada e atualizada com comentários a respeito da Lei 12.694/2012 (Lei que dispõe sob re o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas), da Lei 12.654/2012, que alterou a Lei 12.037/2009 (Lei da identificação criminal, que passou a permitir a coleta de material gené tico dos suspeitos), Lei 12.720/2012 (Lei que criou nova causa de aumento de pena no homicídio praticado por milícia privada ou grupo de extermínio), Lei 12.830/2013 (que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia) e a Le i 12.850/2013 (Lei que define a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal). Comentam-se, ainda, as consequências da edição da Lei 12.971, de 9 de maio de 2014, que alterou o teor do tipo penal de “racha”, previsto no art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro, nos julgamentos pelo Júri dos homicídios praticados com dolo eventual. Destaca-se, por fim, que praticamente todas as decisões recen tes importantes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da interpretação atual do procedimento do Tribunal Popular estão aqui comentadas, a par das correntes doutrinárias modernas sobre o tema, apontando,