Tratado De Direito Penal Tributário Brasileiro 4ª Edição 2025

A aplicação do direito penal tributário pressupõe o domínio das questões tributárias, porquanto os tipos penais apontam para ilícitos tributários relativos ao descumprimento doloso de obrigações contributivas ou colaborativas, mediante omissões, frau des ou apropriações.
O autor, tributarista conhecidíssimo por suas obras de direito tributário, fartamente utilizadas nos tribunais administrativos e judiciais, aproveitou o conhecimento e a experiência haurida nos oito anos de jurisdição criminal j unto à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para redigir esta obra, que apresenta os diversos crimes relacionados à tributação, envolvendo tanto os crimes contra a ordem tributária, propriamente, quanto os crimes definidos no Código Pen al, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, que são potencialmente aplicáveis às questões tributárias.
Neste livro, cada tipo penal é trabalhado à luz da doutrina específica e da jurisprudência dos nossos t ribunais, que, aliás, vem apresentando novidades impactantes, como a criminalização do não recolhimento – contumaz e com dolo de apropriação – do ICMS próprio devido pelos comerciantes.
Anos de trabalho estão sintetizados nesta obra, que é apresenta da ao operador do direito e que toca a complexa interseção entre o direito penal e o direito tributário.