Tratado De Direito Inanceiro - 1ª Edição 2013

O conjunto de princípios e regras que disciplina a arrecadação das receitas não tributárias, as despesas, o orçamento, a dívida pública, a gestão financeira e a responsabilidade fiscal perfaz o Direito Financeiro, ramo tão ligado à satisfação das nec essidades públicas e as atribuições estabelecidas como afetas ao Estado. Esta obra reúne o pensamento de vários e consagrados juristas sobre os pontos mais divergentes do direito financeiro, como Luís Roberto Barroso, José Afonso da Silva, Jairo Sadi , Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon Navarro Coelho etc. No Tomo 1, são explorados os seguintes temas: o conceito de direito (sua autonomia e fontes) a atividade financeira do estado as finanças públicas na constituição federal sistema financeiro nacional finalismo, solidariedade, financiamento do estado e espécies tributárias transparência fiscal fazenda pública e secretaria do tesouro nacional o sistema constitucional orçamentário planejamento e orçamento-programa lei de diretrizes o rçamentárias - LDO o plano plurianual - PPA sistema de planejamento e orçamento federal entre outros. Sem dúvida, trata-se de uma obra atualizada, moderna e avançada sobre o estudo do direito financeiro.