Teoria Da Reforma Constitucional - 1ª Edição De 2012

Esta obra aborda um dos principais problemas que atingem o direito constitucional brasileiro: as rotineiras emendas constitucionais. O problema do emendismo é enfrentando tanto no plano da interpretação constitucional por via da mutação constituciona l e construção constitucional, como pelo aspecto formal. Para tanto são rediscutidos os limites explícitos e implícitos da constituição brasileira integrados por uma teoria que reforça a proteção constitucional face à vontade do poder político. O tex to percorre as diversidades no direito comparado passando pela participação federalista dos EUA pela exigência de referendo popular em voga nos países que adotam a matriz bolivariana de constitucionalismo pela iniciativa direta do povo na propositu ra da emenda constitucional pela pluralidade de fases na aprovação de uma mudança constitucional utilizada em países da Europa.