Temas De Direito Da Economia

A segunda edição da presente obra sobre Temas de Direito da Economia é justificada pelo crescente interesse que este domínio do Direito tem vindo a suscitar junto da comunidade académica e, bem assim, ao nível da formulação de políticas.
A obra repr esenta uma análise sistemática de alguns dos temas nucleares do Direito da Economia, cobrindo a problemática da essência do Direito da Economia na consagração dos paradigmas político-económicos e as matérias da Constituição Económica, pelo lugar char neira na estruturação do modelo económico prevalecente.
Esta edição acompanha particularmente a evolução do elenco das matérias abordadas, mormente no que tange ao SEE, às Privatizações, à Regulação Económica e às Parcerias Público-Privadas, domínio s que têm estado sob um intenso debate público e motivado grande labor legislativo.