Sistema De Proteção Do Patrimônio Cultural: Análise Constitucional, Civil, Penal, Administrativa, Ambiental E Dos Princípios

É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo,
Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutriná rios e normativos de patrimônio cultural a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e com um dever de proteção inerente a série de princípios incidentes as formas de proteção enquanto l ei, ato administrativo e decisão judicial, oriunda dos três poderes e das três esferas da federação a tutela penal, a ordem constitucional protetiva, os respectivos delitos aplicados e a sua característica de desproporção e insuficiência, culminando com a necessidade de aperfeiçoamento da ordem vigente, com críticas, apontamentos e a premência da construção de um Estatuto do Patrimônio Cultural.