• Sistema Constitucional Tributário - 5ª Edição De 2013

Sistema Constitucional Tributário - 5ª Edição De 2013

  • Disponibilidade: Esgotado
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Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, s ão primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto.

Código: 9788502139084
EAN: 9788502139084
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 22,40
Largura (cm): 15,20
Espessura (cm): 3,60
Especificação
Autor ávila, Humberto
Editora SARAIVA JUR
Número Edição 5

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