Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência: Organização, Processos E Acordos - Cpc/2015

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) designa um conjunto de entidades integradas na Administração Pública federal que operam por meio de atos, acordos e processos administrativos variados. Apesar disso, o estudo do direito da concorr ência costuma ficar restrito a uma perspectiva econômica ou material. Seus relevantes aspectos organizacionais, processuais e contratuais são frequentemente deixados de lado.   Como se desenvolve o processo autorizativo de concentrações econômicas? De que modo o CADE conduz a punição de agentes de mercado? Como funcionam os acordos em concentrações, o acordo de leniência e os compromissos de cessação de prática ilícita? Quais são os direitos dos agentes econômicos, de seus concorrentes e de te rceiros no SBDC? O que mudou no Sistema com a Lei de Defesa da Concorrência de 2011 e o Código de Processo Civil de 2015?   Este livro trata destas e de outras questões ao oferecer um panorama completo e inovador do chamado ?direito administrativo concorrencial? em sete capítulos, quais sejam: 1. Finalidades, componentes e tarefas do SBDC 2. Aspectos processuais gerais 3. Processo administrativo autorizativo no controle de concentrações 4. Processo administrativo sancionador no controle de infrações 5. Acordos no controle de concentrações 6. Acordos de leniência no controle de infrações 7. Compromisso de cessação de prática no controle de infrações.   Ao examinar todos esses temas, a obra oferece uma visão detalhada do Direito pos itivo vigente, sem perder o tom crítico e propositivo.   Obra destinada a advogados e procuradores, administradores públicos, administradores de empresas, promotores e juízes. Leitura complementar para cursos de pós-graduação e de graduação em Dire ito e Economia.