Segurança Alimentar E Protecção Do Consumidor De Organismos Geneticamente Modificados

O tema dos Organismos Geneticamente Modificados suscita as mais variadas interrogações, de ordem ética, religiosa, médica, económica e jurídica. Permitindo alterar o código genético de animais e plantas, interferindo na própria evolução das espécies, a engenharia genética e, em especial, a técnica do ADN recombinante, convidam a reflectir sobre a relação do Homem com o Mundo, num cenário só concebível, até há bem pouco tempo, como ficção científica. O jurista não pode ficar indiferente!
As nova s respostas do Direito Europeu da Segurança Alimentar partem do pressuposto de que a segurança alimentar e a saúde pública só podem ser eficazmente protegidas através da cooperação científica internacional, num quadro de pluralismo legal global, e as sentam numa teia de entidades de auto e hetero-regulação em rede e numa lógica preventiva fundada numa avaliação científica de riscos.
Neste texto, são analisados alguns dos mecanismos europeus de protecção do consumidor de OGM (ex., garantias de t ransparência, de participação e de informação, exigências de rastreabilidade ou de rotulagem).