• Reuniões E Manifestações Actuação Policial

Reuniões E Manifestações Actuação Policial

  • Disponibilidade: Fora de Catálogo
  • R$259,00



A investigação científica universitária sobre temas cruciais das ciências policiais é uma obrigação e um dever de prestação de apoio à comunidade em geral e à comunidade académica em especial. Os temas desenvolvidos neste livro são importantes para a construção de uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária, face aos grandes desafios que se colocam, hoje, na era da pós-modernidade.
Os estudos podem-se centralizar em dois grandes campos de acção e de actuação da polícia. Um centra-se n a problemática da regulação normativa dos direitos de reunião de manifestação face à nossa Constituição e à demais legislação nacional e europeia, ajustando-a às novas realidades sociais, ao novo modus manifestandi, ao novos meios de comunicação inst itucional e de convocação de reunião e de manifestação. O outro estuda a criação de uma lei de bases de actuação policial que permita dotar os actores policiais de instrumentos jurídicos operativizáveis, capazes de responder às necessidades das políc ias e de respeitarem os limites constitucionais da actuação do Estado na prossecução do interesse público - espaço nacional e europeu de liberdade, justiça e segurança -, no respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, em especial pel os direitos fundamentais.

Código: 9789724037332
EAN: 9789724037332
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,60
Especificação
Autor Guedes, Valente
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2009
Número Edição 1

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