“Introduzida na ordem jurídica brasileira pela Emenda Constitucional 45/2004, a repercussão geral passou a consubstanciar requisito específico de admissibilidade do recurso extraordinário.
O instituto foi criado como ferramenta para a redução da s obrecarga de recursos submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal, cingindo-os aos casos de maior relevância jurídica, política, social ou econômica. Com isso, esperava-se racionalizar e otimizar a prestação jurisdicional da Suprema Corte bra sileira.
(...)
Passados quase dez anos de sua criação e sete de sua entrada em vigor, revela-se oportuno proceder a um balanço dos avanços conquistados e das dificuldades encontradas pela sistemática da repercussão geral em recurso extraordin ário. Daí a oportuna iniciativa em organizar com os Professores Bruno Dantas e Alexandre Freire a presente coletânea de estudos realizados por eminentes juristas nacionais.
As reflexões aqui registradas, dentre os diversos méritos, dão conta da e xperiência brasileira acumulada ao longo deste período de vigência do ‘filtro’ processual, fornecendo um diagnóstico preciso da realidade pátria acerca do tema. Os ensaios coligidos apontam ainda os desafios remanescentes à prática da Suprema Corte, sugerindo formatos engenhosos para o aperfeiçoamento do instituto.”
Ministro Luiz Fux.
| Código: |
9788530956561 |
| EAN: |
9788530956561 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,84 |
| Especificação |
| Autor |
Bruno, Dantas |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2014 |
| Número Edição |
1 |
