Regulamento Geral Das Capitanias: Revisto E Actualizado

O Regulamento Geral das Capitanias que teve a sua publicação no Estado Novo, tem sofrido ao longo dos anos, diversas alterações devido às convulsões políticas e sociais que tem ocorrido.
Desde há muito, pairava no nosso espírito, a necessidade de ad aptá-lo à legislação actual por ser de suma importância para todos aqueles que lidam com as matérias em causa.
Desta forma, e, imbuídos desse espírito, expurgámos de todo o seu articulado a referência ao Estado Novo e introduzimos as designações das entidades criadas pelo XIV e XV Governo Constitucional, nomeadamente a Autoridade Marítima Nacional, Direcção-Geral da Autoridade Marítima, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
Esta foi a obra possível, esperamos que sirva a todos aqueles que a consultem.
Assim, ficamos na expectativa de ter contribuído para uma melhor compreensão daquele diploma fundamental das actividades marítimas civis.
Agradecimento ao Senhor Piteira Romão, escrivã o da Capitania do Porto de Leixões, pela colaboração prestada.