• Reformas Fiscais Na Cplp: Anteprojectos Para Cabo Verde E Moçambique

Reformas Fiscais Na Cplp: Anteprojectos Para Cabo Verde E Moçambique

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$199,00



Publicam-se neste livro alguns dos meus anteprojectos de leis tributárias, elaborados no quadro do departamento legal do FMI. Escolhi para publicação os anteprojectos mais recentes, os quais dizem todos eles respeito a Cabo Verde (Código Geral Tribut ário, Código de Processo Judicial Tributário, Código das Execuções Tributárias), com excepção do anteprojecto da tributação do petróleo que diz respeito a Moçambique. O objectivo desta publicação é lançar o debate sobre as reformas fiscais de Cabo Ve rde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, nas quais tenho participado desde 2003. Este debate tem início com os Primeiros Encontros Fiscais da CPLP, organizados pela Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF e Instituto para a Cooperação Jurídi ca) e a Associação Fiscal Portuguesa, em 8-9 de Outubro de 2008.

Ana Paula Dourado

Código: 9789724036489
EAN: 9789724036489
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Paula, Dourado
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2008
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.