A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam f ortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patrícia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Dir eito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosament e elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdut órios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspect os positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação. A nova edição está de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022 a Lei n. 14.460/2022 os Enunciados sobre Direito Digital da IX Jornada de Direito Civil do C JF de 2022 Guias Orientativos da ANPD versão 2022 a Resolução CD/ANPD n. 2/2022 a Resolução CD/ANPD n. 1/2022 a Resolução CNPD n. 1/2022, Regimento Interno do CNPD as Notas Técnicas de 2022 da CGF/ANPD.
| Código: |
9786553621350 |
| EAN: |
9786553621350 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
0,50 |
| Especificação |
| Autor |
Pinheiro, Patricia Peck |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2023 |
| Número Edição |
4 |
