• Procuradoria Europeia: Análise Crítica

Procuradoria Europeia: Análise Crítica

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A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que os Estados-Membros da União Europeia começam a alinhar-se cada vez mais no sentido de criar uma União mais forte e resiliente. No entanto, a competênci a material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. Ao longo desta reflexão explorarse-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da compe tência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro es paço de liberdade, segurança e justiça.

Código: 9789894013624
EAN: 9789894013624
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Catarina, Vilarinho
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2023
Número Edição 1

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