• Processo Tributário

Processo Tributário

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Processo Tributário traz referências ao entendimento dos tribunais e dos órgãos administrativos de julgamento. Além disso, fundamentado nas premissas teóricas traçadas, o autor faz críticas, quando cabíveis, aos entendimentos abordados. O exame apart ado do “processo tributário” justifica-se, no que diz respeito ao processo administrativo, pela especificidade das normas que o regulam. Quanto ao processo civil, por sua vez, justifica-se porque a natureza “tributária” da relação jurídica subjacente acaba alterando alguns aspectos do processo, de modo nem sempre adequado às suas finalidades. Além disso, temas controvertidos em torno da execução fiscal, do mandado de segurança em matéria tributária e de outras ações usadas para extinguir conflit os entre Fisco e contribuintes são tratados em seus aspectos teóricos e práticos.?

Código: 9786559774340
EAN: 9786559774340
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,40
Especificação
Autor Machado Segundo, Hugo de Brito
Editora ATLAS
Ano Edição 2023
Número Edição 15

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