Com prefácio da ministra do STJ Assusete Magalhães, Processo Tributário – Administrativo e Judicial traz uma percepção de temas vivenciados no dia a dia da Fazenda Pública e trata dos aspectos do processo tributário por um ponto de vista pragmático, com casos concretos e temas em evidência nos tribunais administrativos e judiciais. Além disso, o livro compreende todo o percurso de constituição do crédito tributário, passando pelo controle de legalidade no âmbito do processo administrativo-fi scal, bem como dos processos judiciais de iniciativa do fisco e dos contribuintes, execução fiscal e medida cautelar, mandado de segurança, tutela antecedente de garantia do juízo, ações declaratória, anulatória e de repetição do indébito. De aco rdo com a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 115/2022, honorários advocatícios – Lei nº 14.365/2022 e comunicação processual por meios eletrônicos – Lei nº 14.195/2021, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti traz o q ue há de mais novo no universo jurídico: os métodos adequados de resolução de conflitos fiscais (conciliação, mediação, arbitragem e transação tributárias contendo, ainda, um tópico sobre medidas de conformidade fiscal de iniciativa do Fisco). S aiba mais sobre o livro neste vídeo:
| Código: |
9786559645909 |
| EAN: |
9786559645909 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
2,41 |
| Especificação |
| Autor |
Machado, Cavalcanti |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
1 |
