Este livro foi resultado do empenho de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho em reunir consagrados administrativistas de diversos Estados brasileiros para comentar temas polêmicos da Lei no 9.784/99.Com a colaboração, generos idade e disposição de juristas do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, houve a realização de uma coletânea sem igual, na qual cada participante enfrentou um aspecto controvertido relevante da Le i Federal de Processo Administrativo, que completou mais de uma década de existência.A obra conta, ainda, com o inspirado prefácio de Adilson Abreu Dallari, escolhido com afeição de todos para esse importante mister.São temas tratados pelos colaborad ores, todos resultantes de análise da Lei no 9.784/99: o sentido profundo do processo no Brasil o dever de decidir a convalidação dos atos administrativos impedimentos e suspeições da lei participação popular no processo administrativo o formali smo moderado como dogma a segurança jurídica a declaração de inconstitucionalidade de leis e ilegalidades de atos infranormativos por tribunais administrativos a Súmula Vinculante no 5 e o sistema processual administrativo punitivo a matriz e âmb ito de aplicação da Lei de Processo Administrativo instrução e prova competência, delegação e avocação processo administrativo sancionador e a motivação na Lei de Processo Administrativo.Obra de relevante interesse para procuradores do Estado, mag istrados, membros do Ministério Público e advogados, que aplicam a Lei no 9.784/99. Leitura complementar para a disciplina Direito Administrativo ou, mais especificamente, Processo Administrativo dos cursos de Direito e de pós-graduação lato e strict o sensu com linhas de pesquisa em direito público e cidadania.?
Código: |
9788522461233 |
EAN: |
9788522461233 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
14,90 |
Especificação |
Autor |
Irene Patrícia; Moraes Filho, Marco Antonio Praxedes de |
Editora |
ATLAS |
Ano Edição |
2010 |
Número Edição |
1 |