Princípio Do Contraditório E Vedação De Decisão Surpresa

“O excelente ensaio, ora dado à publicação por Welder Queiroz dos Santos, aborda com proficiência os antecedentes, o conteúdo e os objetivos da garantia do contraditório e da não surpresa, bem como os consectários de sua inobservância no processo co nstitucionalizado pelo moderno Estado Democrático de Direito. Em síntese, deixa claro e bem demonstrado que (...) o contraditório se apresenta como garantia substancial conferida às partes de participarem do desenvolvimento do processo, de influírem no conteúdo da decisão judicial, bem como de terem seus argumentos considerados e, ainda, da vedação à prolação de decisão surpresa. Este último consectário da garantia do contraditório efetivo – a vedação da decisão surpresa – mereceu análise não a penas no direito pátrio, já que o estudo se espraiou pelos direitos alemão, francês, português e italiano, o que o conduziu à conclusão de a não surpresa ser garantia que, universalmente, é havida como decorrente do princípio do contraditório. (...) O autor, sem dúvida, brindou a literatura jurídica nacional com ótima contribuição doutrinária, preparada com linguagem escorreita, clara, agradável e bem afinada com a técnica dos institutos analisados”. Humberto Theodoro Júnior Professor Titula r aposentado da Faculdade de Direito da UFMG.  Doutor em Direito pela UFMG. Desembargador aposentado do TJMG. Advogado. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)