A obra trata da necessidade ou não do prequestionamento, exigido como requisito para o cabimento do recurso extraordinário e do recurso especial, de questão de ordem pública, temática sobre a qual não há orientação unanime na doutrina e na jurisprud ência. A autora oferece um rico (e atual) panorama de como as questões de ordem pública são enfrentadas em sede de recurso especial e de recurso extraordinário perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal respectivament e. A análise sobre a aplicação (crítica) da Súmula 456 do STF também é objeto de estudo da obra.
| Código: |
9788502183292 |
| EAN: |
9788502183292 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
1,30 |
| Especificação |
| Autor |
Cássio Scarpinella; Mangone, Kátia Aparecida |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Número Edição |
1 |
