Prática Processual Previdenciária - Administrativa E Judicial

A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos re cursos, entre outros, complementam a obra. No material suplementar, constante do site da Editora, consta ainda artigo sobre a PEC 287/2016, intitulada de nova “Reforma da Previdência”, a partir da “Emenda Aglutinativa” apresentada pelo Deputado Artu r Maia, relator na Câmara dos Deputados. Para facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor qu e adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos: Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte Ação para concessão e restabelecimento de be nefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013 Ação de revisão de benefícios para inclus ão de tempo de contribuição urbano, rural e especial Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS Ação de co ncessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003 Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho Incidentes de uniformização de jurisprudênci a para a TRU, a TNU e o STJ Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.