Prática Processual Previdenciária - 17ª Edição 2025

A primeira edição do livro foi lançada em 2010 e chega este ano a sua 17ª edição, cumprindo com a responsabilidade de sempre apresentar as novidades no campo normativo, doutrinário e jurisprudencial. Diga-se, de passagem, que são poucas as obras jurí dicas no nosso País que possuem reedições com a regularidade aqui destacada. Diante desse contexto, resta-nos enaltecer a dedicação dos autores, que não medem esforços para oferecer aos leitores os ensinamentos teóricos e práticos necessários e atuai s para a defesa dos interesses dos beneficiários da Previdência Social, dos RPPS e daqueles que buscam prestações de natureza assistencial.
Paulo Sérgio Domingues
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)


Os modelos de requerimentos, pe tições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor através dos QR Codes presentes nesta edição. Veja alguns dos modelos:
• Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS
• Ação de concessão de a posentadorias e pensão por morte
• Ação de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade
• Ação de concessão e restabelecimento de BPC/LOAS
• Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência
• Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial
• Ação de revisão para teses de direito, como a do melhor benefício
• Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS
• Ação de indeniza ção por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho
• Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previd enciário
• Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS
• Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial
• Ação de revisão da pensão por morte de rivada de aposentadoria de servidor público
• Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial
• Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inad missibilidade dos incidentes
• Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).