Por Um Estado Fiscal Suportável: Estudos De Direito Fiscal

Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

- As ?nanças públicas e a r edistribuição dos rendimentos - O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - O imposto sobre as transacções ?nanceiras - Estabilidade ?nanceira e o tratado orçamental - A impugnação unitária do acto tributár io - A tributação da exploração petrolífera em Portugal - O regime ?scal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos ?nanceiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhori as? - Considerações sobre o regime ?scal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroativos - A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.