Os Negócios Entre A Sociedade E Os Sócios No Direito Da Ohada

A importância do tema fala por si: para além dos específicos traços de regime consagrado no Acto Uniforme da OHADA relativamente aos negócios entre a sociedade e os sócios, o tema da vigilância sobre a atuação dos administradores ou gerentes das soci edades designadamente — mas não só — em função da apetência dos mesmos ou de sócios controladores pela obtenção de vantagens em detrimento da sociedade, dos (demais) sócios e dos credores sociais, constitui uma das áreas que mais interesse suscitam n o Direito das Sociedades hodierno, interesse esse em grande parte propiciado pela identificação, amiúde tardia, de plúrimas situações de manifesto abuso.

O autor não se cinge ao estudo do regime específico dos negócios entre a sociedade e os sócio s, tal qual regulado no Acto Uniforme, antes situa as questões e os problemas no quadro mais amplo do Direito privado em geral e do Direito Comercial em particular, sendo frequentes as “incursões” no Direito Civil e também no Direito Bancário. Pelo m eio, o autor aborda importantes questões do Direito das Sociedades como a da capacidade, do levantamento da personalidade jurídica, do estatuto do sócio, da posição dos credores da sociedade, dos suprimentos, etc.

Saliente-se também o estudo críti co, mas construtivo, do sistema da OHADA.

Manuel Januário da Costa Gomes

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa